E em mais um dia do ano de 2011, mais um dia que se aproxima da renegociação da transmissão do Campeonato Brasileiro do triênio 2012/13/14, os clubes dessa terra brasilis dão mais uma demonstração da falta de independência da CBF e da Rede Globo. Claro que eles têm amparo legal para negociar direitos de transmissão individualmente, mas é muita imbecilidade achar que vão valorizar o Futebol brasileiro dessa maneira.
Resumo legal rápido: a Lei Pelé (Lei nº 9615/98, entende ?) garante, em seu artigo 42, que pertence as entidades de prática desportiva (Leia-se Clubes) o direito de negociar, autorizar e proibir a transmissão ou retransmissão de eventos desportivos que participem. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXVII, alínea "a" compara o evento desportivo ao Direito autoral, que, em sua Lei 9610/98, mais especificamente no artigo 32, trata de obras feitas em co-autoria (onde há mais de um autor) e que não possam ser divididas, como uma partida de Futebol.
E daí ? Daí que vai ser o seguinte: os clubes que forem dissidentes do Clube dos 13 (até o momento, o Corínthians, Flamengo, Botafogo, Fluminense e Vasco, e podem chegar a 10 clubes) entregarão o direito de transmissão de seus jogos para a Rede Globo. O Clube dos 13, e seus remanescentes, farão uma "Licitação às avessas", um Leilão mesmo, pelo direito de transmissão de seus associados. Parece simples, certo ? O grande problema reside no caso dos confrontos entre times "Dissidentes" e times "do Clube dos 13".
Como visto, o mesmo artigo que garante o direito de negociar a transmissão aos clubes, também garante o direito de PROIBIR a transmissão. Assim, se nos contratos de transmissão de ambos os grupos houver essa proibição, poderemos ter dois Campeonatos distintos: entre os clubes da Rede Globo, transmitidos apenas por ela, e os times do Clube dos 13, transmitidos apenas por quem levar o leilão. Essa merda toda vai se desenhando, sendo apoiada por torcedores que, além de ingênuos, são na minha opinião, alienados por completo.
O exemplo claro de que esse modelo não pode dar certo, e que o futebol nacional vai virar latifúndio Sul/Sudeste vem da Espanha. Lá a negociação é individual, e todos nós sabemos que La Liga mesmo só existe para Barcelona e Real Madrid. O contraponto é a Premier League, onde a negociação é feita pela liga dos clubes com as redes de televisão, e é atualmente a Liga mais rica e lucrativa do futebol mundial.
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